A garantia da regularidade de uma empresa com os funcionários é importantíssima, mas ainda existem dúvidas relacionadas a vários assuntos ligados aos direitos e deveres trabalhistas e o assunto deste artigo, a Certidão Negativa FGTS, é um deles.
Também conhecida como CRF, essa documentação terá sua finalidade, seu passo a passo de emissão e outros detalhes informados no corpo deste texto. Fique atento às dicas e garanta sucesso na emissão da Certidão Negativa FGTS.
O que é a Certidão Negativa FGTS?
Esse é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal e a sua principal finalidade é a comprovação de regularidade da sua empresa com o Fundo de Garantia.
Ao emitir uma Certidão Negativa, presume-se que sua empresa esteja regular. Caso não seja possível essa emissão, existem problemas relacionados à sua regularidade com o Fundo de Garantia.
Quem pode fazer a consulta a certidão negativa do FGTS?
Qualquer pessoa pode fazer essa verificação. Só é necessário ter os dados da empresa e assim saber se existe ou não uma regularidade da mesma com o órgão federal.
É importante emitir esse documento principalmente porque com ele é possível atestar a regularidades de suas obrigações tributárias e trabalhistas.
Isso pode ser solicitado no momento em que sua empresa tentar tomar um empréstimo bancário ou de um procedimento para licitação em órgão da administração federal, estadual ou municipal.
Como emitir a Certidão Negativa do FGTS?
Esse documento já pode ser emitido de forma online, onde você utilizará os dados de serviço da Caixa Econômica Federal para conseguir encontrar essas informações.
Você precisa acessar essa página: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp e preencher o que é solicitado.
O sistema oficial do CRF da Caixa solicita o número de CNPJ ou CEI com 14 ou 12 números. Também é solicitada a inserção de um código de verificação, o que protege o sistema de possíveis robôs.
Vale lembrar que não existe a necessidade de ir a uma agência da Caixa para solicitar o CRF, isso é feito de forma completamente online.
Caso não tenha acesso à internet, é possível solicitar na agência da Caixa diretamente com o gerente geral.
Órgãos públicos também necessitam da Certidão Negativa?
Sim, esses órgãos precisam do mesmo documento para conseguirem empréstimos ou fazerem financiamentos com qualquer instituição financeira pública.
Não existe a limitação na quantidade de impressões deste documento. Porém, não é necessário fazer a impressão, já que o documento fica à disposição online em ambiente confiável onde consta o histórico do empregador.
Como é feita a autenticidade da Certidão Negativa do FGTS?
A validade do CRF disponibilizado na internet é de dez dias sendo possível renovar sua validade dez dias antes do vencimento, caso a situação do empregador seja positiva.
A certidão negativa não precisa ser impressa em um papel especial. A Caixa informa que tudo deve ser impresso em papel comum e sua autenticidade é ligada ao site oficial do banco e pode ser checada em qualquer agência.
Gostou do artigos? Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com a nossa equipe ou acesse o site do Ministério do Trabalho, lá é possível encontrar mais detalhes sobre essa documentação.
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